As normas atuais sobre jornada de trabalho são de ordem pública, e por isso não
podem ser preteridas por atos normativos secundários. A proteção que o Estado fomenta à
jornada de trabalho tem fundamento na necessidade de integridade física e psicológica do
trabalhador, sendo ponto crucial na concretização do trabalho digno (GARCIA, 2012, apud MUNHOZ et al, 2014).
Em função da maior parte do transporte de produtos no Brasil serem feitos através do
modal rodoviário. A importância da profissão de motorista de caminhão torna-se cada vez
mais evidente e com ela a necessidade de cumprir as normas, leis e respeito quanto aos
mesmos. De acordo com estudo divulgado pelo Ministério do Trabalho, no mesmo período em
que foi aprovada a lei do descanso, os caminhoneiros são os trabalhadores que mais morrem
em serviço (AGRICULTURA RURAL, 2013, apud MUNHOZ et al, 2014).
Através destes indicadores como alto índice de acidentes, trabalhar por produtividade e a distancia à percorrer, acarretou sérios problemas na qualidade de vida destes indivíduos. Para ilustrar segue abaixo dados de uma pesquisa, os principais sintomas e seus percentuais.
Fonte: (GODOY & FERREIRA, 2008, apud MUNHOZ et al, 2014).
Através de todos os dados trazidos podemos perceber a grande importância e todos os benefícios que trarão a lei 12.619, Lei do Descanso.
Referências:
MUNHOZ, Eliedna da Cunha
MUNHOZ, Eliedna da Cunha Escudeiro et al. Análise da Lei 12.619/12 Segundo a ótica dos Caminhoneiros e Empresas com Foco na Rodovia Presidente Dutra. Xl Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia. 2014.
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